Sociedade anónima (public/joint-stock company; unipessoal or pluripessoal)Angola
What it takes to form, own and run a public limited company in Angola, and how its profit is taxed. Each figure links to the page it was read from.
This company type
At a glance
Quote
Quanto à responsabilização perante os terceiros, no caso dos comerciantes responde o património do comerciante que é a própria pessoa, já nas sociedades unipessoais responde o património da sociedade.
Quote
a sociedade anónima não pode constituir-se com um número de sócios inferior a cinco
Quote
Se a pessoa designada como administrador for uma pessoa colectiva, deve esta nomear uma pessoa singular para exercer o respectivo cargo
Quote
O capital social exigido para a constituição de uma sociedade por quotas ou unipessoal é de Kz. 1,00 e para as sociedades anónimas o equivalente em kwanzas à 20.000 USD.
Quote
Assim, o total da constituição por escritura pública de sociedades por quotas será 14.250,00 Kz e para as sociedades anónimas 54.250.00 Kz.
Quote
25%, para a generalidade dos contribuintes do Regime Geral e Simplificado;
Form it
Who registers it
- Registry
- Formed without visiting
- Yes
- Formed online
- Yes
What it takes to form
- A notary
- Not required
- A resident director
- Not required
- Paying up the capital
- At least 30% of the subscribed capital must be paid up before the company is constituted, and any issue premium cannot be deferred (Lei 1/04 art. 306(1)).
Quote
pelo menos, 30% do capital subscrito nem diferir o pagamento do prémio de emissão, quando previsto.
Own it
Who may own and run it
- Directors
- At least 1 · a company may be one
Quote
Se a pessoa designada como administrador for uma pessoa colectiva, deve esta nomear uma pessoa singular para exercer o respectivo cargo
- Shareholders
- At least 1 · a company may be one
Quote
a sociedade anónima não pode constituir-se com um número de sócios inferior a cinco
- Members
- At least 1 · one person may form it alone
Quote
as sociedades por quotas pluripessoais são constituídas com o mínimo de 2 pessoas, as anónimas são constituídas com o mínimo de 5 pessoas e excepcionalmente por 2 pessoas
- A local company secretary
- Not stated
The registry’s and the law’s own pages do not mention it.
- A local registered agent
- Not stated
The registry’s and the law’s own pages do not mention it.
Each year, at the registry
- Annual registry fee
- Not stated
The registry’s and the law’s own pages do not mention it.
- Accounts on the public record
- Not stated
The registry’s and the law’s own pages do not mention it.
- Audit for a small company
- Required
Quote
A administração das sociedades anónimas é exercida por um Conselho de Administração e a fiscalização por um Conselho Fiscal
- Audit
- Not in our records
Important dates
When each obligation falls due, as the authority states it.
Not in our records No dates for the Sociedade anónima (public/joint-stock company; unipessoal or pluripessoal) are in our records.
What is public
Not in our records What the register shows the public is not in our records for the Sociedade anónima (public/joint-stock company; unipessoal or pluripessoal).
Tax
Tax on profit
How this company type is taxed, which can differ from its place’s headline rate.
Flat · 10–35%
Imposto Industrial: general rate 25% (AGT Imposto Industrial page); 10% on exclusively agricultural, aquaculture, apiculture, poultry, fishing, forestry and livestock income; 35% on banking, insurance, telecoms operators and Angolan oil companies. Companies are listed among the taxable persons.
Quote
25%, para a generalidade dos contribuintes do Regime Geral e Simplificado;
Work it out on a profit figure: the company’s tax, the owner’s, and what is left.
- CFC rules in Angola
- Not in our records
Close it
Closing it
The other end, which most guides leave out.
- Route
- Dissolution by resolution of the shareholders (Lei 1/04 art. 141), or on the grounds in arts. 140 and 142, followed by liquidation (art. 146), which is judicial where the law, the articles or the shareholders' resolution so provide; the dissolution is published (art. 145(2)) and entered in the commercial register.
Quote
A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios, a qual deve obedecer às regras para a dissolução aplicáveis a cada tipo de sociedade.
- Statutory fee
- Not in our records
Every business in Angola
VAT
- Standard rate
- 14%
In the Province of Cabinda an exceptional rate of 2% applies to imports of goods and supplies of goods.
Quote
A taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado é de 14%. Na Província de Cabinda, a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado para a importação de mercadorias e transmissão de bens, é de 2%.
- Other rates
- 2% Imports of goods and supplies of goods in the Province of Cabinda
Quote
A taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado é de 14%. Na Província de Cabinda, a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado para a importação de mercadorias e transmissão de bens, é de 2%.
- Registration threshold
- Not in our records
- Voluntary registration
- Yes
A taxpayer may ask to be included in the general regime, subject to the requirements of article 62 of the VAT Code.
Quote
bem como aqueles que voluntariamente solicitem a sua adesão a este regime, desde que verificados os requisitos previstos no artigo 62.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
- A foreign company
- See the note
The AGT page makes the Angolan purchaser of services from a non-resident without a domicile, seat or permanent establishment in the territory a VAT taxpayer, i.e. the tax is accounted for by the recipient rather than by the non-resident; it says nothing about a non-resident's own registration, threshold or representative.
Quote
que sejam adquirentes de serviços a entidades não residentes sem domicílio, sede ou estabelecimento estável no território nacional
- Returns filed
- Monthly
Quote
Os sujeitos passivos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado estão obrigados a entregar a declaração de início, de alteração ou cessação da sua actividade e entregar mensalmente a declaração periódica
- Tax authority
- Registration page read 2026-10-22
Payment and banking services
None of the services whose lists we hold names Angola. Each provider, and what a listing means.
Reference
Its name and code
- Kind
- Public limited companyDerived our grouping, the same words in every country
- Name in law
- Sociedade anónima (public/joint-stock company; unipessoal or pluripessoal)
- Identifier
- AO-SOCIEDADE-ANONIMAA form ISO 20275 does not list.