Comerciante em nome individualAngola
What it takes to form, own and run a sole trader in Angola, and how its profit is taxed. Each figure links to the page it was read from.
This company type
At a glance
Quote
Quanto à responsabilização perante os terceiros, no caso dos comerciantes responde o património do comerciante que é a própria pessoa, já nas sociedades unipessoais responde o património da sociedade.
Quote
A empresa, nesse caso, é indissociável da pessoa que a constitui
Quote
Para o registo do comerciante em nome individual é necessário bilhete de Identidade, número de telefone e email e pagamento do emolumento devido (21.380.00 Kz).
Quote
Neste grupo incluem-se todas as remunerações percebidas pelo desempenho de actividades industriais e comerciais, que se presumem, todas as constantes na Tabela de lucros mínimos em vigor.
Form it
Who registers it
- Registry
- Formed without visiting
- Yes
- Formed online
- Yes
What it takes to form
Not in our records A notary, A resident director, Paying up the capital: none of these is in our records for the Comerciante em nome individual.
Own it
Who may own and run it
- Directors
- Does not apply
- Shareholders
- Does not apply
- Members
- At least 1 · at most 1 · one person may form it alone
Quote
A empresa, nesse caso, é indissociável da pessoa que a constitui
- A local company secretary
- Does not apply
- A local registered agent
- Not stated
The registry’s and the law’s own pages do not mention it.
Each year, at the registry
Not in our records Annual registry fee, Accounts on the public record, Audit for a small company, Audit: none of these is in our records for the Comerciante em nome individual.
Important dates
When each obligation falls due, as the authority states it.
Not in our records No dates for the Comerciante em nome individual are in our records.
What is public
Not in our records What the register shows the public is not in our records for the Comerciante em nome individual.
Tax
Tax on profit
How this company type is taxed, which can differ from its place’s headline rate.
Through owners · 25%
No corporate tax: a comerciante em nome individual is the natural person. Profit from industrial and commercial activity falls in IRT group C (AGT page on the Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho): 25% on the taxable amount not subject to withholding, 6.5% where it is subject to withholding.
Quote
Neste grupo incluem-se todas as remunerações percebidas pelo desempenho de actividades industriais e comerciais, que se presumem, todas as constantes na Tabela de lucros mínimos em vigor.
- CFC rules in Angola
- Not in our records
Close it
Closing it
The other end, which most guides leave out.
Not in our records Route, Statutory fee: none of these is in our records for the Comerciante em nome individual.
Every business in Angola
VAT
- Standard rate
- 14%
In the Province of Cabinda an exceptional rate of 2% applies to imports of goods and supplies of goods.
Quote
A taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado é de 14%. Na Província de Cabinda, a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado para a importação de mercadorias e transmissão de bens, é de 2%.
- Other rates
- 2% Imports of goods and supplies of goods in the Province of Cabinda
Quote
A taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado é de 14%. Na Província de Cabinda, a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado para a importação de mercadorias e transmissão de bens, é de 2%.
- Registration threshold
- Not in our records
- Voluntary registration
- Yes
A taxpayer may ask to be included in the general regime, subject to the requirements of article 62 of the VAT Code.
Quote
bem como aqueles que voluntariamente solicitem a sua adesão a este regime, desde que verificados os requisitos previstos no artigo 62.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
- A foreign company
- See the note
The AGT page makes the Angolan purchaser of services from a non-resident without a domicile, seat or permanent establishment in the territory a VAT taxpayer, i.e. the tax is accounted for by the recipient rather than by the non-resident; it says nothing about a non-resident's own registration, threshold or representative.
Quote
que sejam adquirentes de serviços a entidades não residentes sem domicílio, sede ou estabelecimento estável no território nacional
- Returns filed
- Monthly
Quote
Os sujeitos passivos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado estão obrigados a entregar a declaração de início, de alteração ou cessação da sua actividade e entregar mensalmente a declaração periódica
- Tax authority
- Registration page read 2026-10-22
Payment and banking services
None of the services whose lists we hold names Angola. Each provider, and what a listing means.
Reference
Its name and code
- Kind
- Sole traderDerived our grouping, the same words in every country
- Name in law
- Comerciante em nome individual
- Identifier
- AO-COMERCIANTE-INDIVIDUALA form ISO 20275 does not list.