Sociedade Anónima S.A.Portugal
What it takes to form, own and run a public limited company in Portugal, and how its profit is taxed. Each figure links to the page it was read from.
This company type
At a glance
Quote
Na sociedade anónima o capital é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu.
Quote
A sociedade anónima não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense.
Quote
em vez de conselho de administração ou de conselho de administração executivo pode haver um só administrador
Quote
2.1 - Constituição de pessoas coletivas - (euro) 360;
Quote
a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria coletável é de 15 %, aplicando-se a taxa prevista no número anterior ao excedente
Form it
Who registers it
- Registry
- Formed without visiting
- Yes
- Formed online
- Yes
What it takes to form
- A notary
- Not required
- A resident director
- Not required
- Paying up the capital
- Not in our records
Own it
Who may own and run it
- Directors
- At least 1 · a company may be one
Quote
em vez de conselho de administração ou de conselho de administração executivo pode haver um só administrador
- Shareholders
- At least 5
Quote
A sociedade anónima não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense.
- Members
- At least 5
Quote
A sociedade anónima não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense.
- A local company secretary
- Not required
Quote
As sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado devem designar um secretário da sociedade e um suplente.
- A local registered agent
- Not required
Quote
A sede da sociedade deve ser estabelecida em local concretamente definido.
Each year, at the registry
- Annual registry fee
- EUR 80
Quote
80 € - se o registo for relativo a exercício económico igual ou superior a 2012
- Accounts on the public record
- Yes
Quote
A informação relativa ao registo da prestação de contas é guardada na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) e pode ser consultada online.
- Audit for a small company
- Required
Quote
A um fiscal único, que deve ser revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, ou a um conselho fiscal
- Audit
- Every sociedade anónima must have a fiscal único who is a revisor oficial de contas, or a conselho fiscal that includes a revisor oficial de contas, or the audit-committee structure with a separate ROC (arts. 413-414, 278, 446 CSC); no size threshold applies to this duty.
Quote
A um fiscal único, que deve ser revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, ou a um conselho fiscal
Important dates
When each obligation falls due, as the authority states it.
- Annual general meeting of shareholders to decide on the management report, accounts and us
- 3 months after the end of the accounting period
With the company's shareholders
Within three months of the financial year end, or five months for companies that must present consolidated accounts or apply the equity method (art. 376(1) CSC).
What is public
- Directors
- Public
Quote
O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais
- Beneficial owners
- To those with a legitimate interest
Quote
O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais
Tax
Tax on profit
How this company type is taxed, which can differ from its place’s headline rate.
Varies · 15–19%
IRC (corporate income tax), art. 87 CIRC as amended by Lei n.º 64/2025: for tax periods beginning in 2026 the general rate is 19% (18% for 2027, 17% from 2028); an SME or small mid cap carrying on a commercial, industrial or agricultural activity pays 15% on the first EUR 50,000 of taxable profit and the general rate on the excess. Regional (Madeira, Azores) and surtax (derrama) rates not read.
Quote
a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria coletável é de 15 %, aplicando-se a taxa prevista no número anterior ao excedente
- CFC rules in Portugal
- Yes
Close it
Closing it
The other end, which most guides leave out.
Not in our records Route, Statutory fee: none of these is in our records for the S.A..
Every business in Portugal
VAT
- Standard rate
- 23%Official European Commission, Taxes in Europe Database situation on 2026-01-01
- Other rates
- 13% Supplies listed in Annex II to the VAT Code, including restaurant and catering services and certain foodstuffs
- 6% Supplies listed in Annex I to the VAT Code, including basic foodstuffs, water, medicines, books and periodicals, passenger transport and accommodation
Quote
b) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da lista II anexa a este diploma, a taxa de 13%;
- Registration threshold
- EUR 15,000
annual turnover in Portugal (volume de negócios) under the special exemption scheme; previous calendar year
Quote
Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos com sede ou domicílio em território nacional que, não praticando operações de exportação ou atividades conexas, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios anual em território nacional superior a 15 000 €.
- Voluntary registration
- Yes
A business eligible for the exemption may waive it and opt to charge VAT, by declaration, and must then stay in the chosen regime for at least five years.
Quote
Os sujeitos passivos suscetíveis de beneficiar da isenção do imposto nos termos do n.º 1 do artigo 53.º podem a ela renunciar e optar pela aplicação do imposto às suas operações tributáveis
- A foreign company
- Registers from its first taxable supply; needs a local tax representative
The €15,000 exemption belongs to businesses with their seat or domicile in Portugal; a business without one registers and charges VAT on taxable operations in Portugal from the first such operation. A non-resident without a fixed establishment in Portugal and without seat or establishment in another EU state must appoint a Portuguese VAT representative; one established in another EU state may appoint a representative but is not obliged to.
Quote
Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos com sede ou domicílio em território nacional que, não praticando operações de exportação ou atividades conexas, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios anual em território nacional superior a 15 000 €.
- Returns filed
- Quarterly
Quote
b) Até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações, no caso de sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 650 000 € no ano civil anterior.
- Tax authority
- Registration page read 2026-10-22
Portals and registers
Payment and banking services
7 services name Portugal on their own list: Paysera, Airwallex, Stripe, Revolut, N26, bunq, Qonto. Each provider, and what a listing means.
Reference
Its name and code
- Kind
- Public limited companyDerived our grouping, the same words in every country
- Name in law
- Sociedade Anónima (S.A.)
- ISO 20275 code
- DFE5Secondary GLEIF, Entity Legal Forms code list